Sábado, 11 de Outubro de 2008

A última reunião da Assembleia Municipal, por Pedro André

Este é breve relatório sobre os trabalhos da Assembleia Municipal da Marinha Grande, que reuniu nos passados dias 30 de Setembro e 3 de Outubro, na freguesia da Moita, principalmente no que à bancada Social Democrata diz respeito.

 

A ordem de trabalhos era constituída por 4 pontos, a saber:
1º - 13ª Modificação Orçamental - 2ª Revisão aos Documentos Previsionais de 2008;
2º - I.M.I. - Fixação da taxa respeitante a liquidar no ano de 2009;
3º - Celebração de Acordo Intermunicipal para o Tarrafal;
4º - Actividade Camarária;

Para além destes pontos, como se tratou de uma Assembleia Ordinária, houve também Período antes da Ordem do Dia e Intervenção do Público, esta no final da Sessão.

Esta reunião, aparentemente pequena, deu para 2 sessões, devido à habitual troca de acusações entre PS e PCP que, devido à falta de capacidade para governar o Concelho e/ou apresentar propostas alternativas, se perdem em discussões que nada servem para o nosso desenvolvimento.
 
Da acção da nossa bancada, destaco a aprovação do I.M.I., que este ano baixou, conforme já por nós proposto o ano passado. Nessa altura, votámos sózinhos conta a manutenção da taxa praticada, a mesma de anos anteriores. Tratou-se de mais uma vitória nossa, infelizmente (e como sempre) não relatada na Comunicação Social. Para os que menos acompanham estes assuntos, o I.M.I. é um Imposto que recaí sobre o Valor Patrimonial dos Imóveis, valor esse que tem vindo a ser actualizado, após decadas sem alteração. Há exemplos de imóveis que passam de Valor Patrimonial € 3.000,00 para € 60.000,00, ou seja 20 vezes mais. Isto tem levado a um aumento da receita arrecadada pelo Municipio, pelo que já o ano passado defendemos que deveria baixar. Aliás, face à crise mundial que o mercado imobiliário atravessa, fazia mais sentido do que baixar agora. No entanto, realçamos este facto como positivo, pois vai desonerar as Familias Marinhenses.

Para além da discussão do I.M.I., destaco também as questões das Assembleias Extraordinárias que propusemos e mais uma vez defendemos e da aquisição dos terrenos da IVIMA pela BA.
A primeira destas duas questões refere-se aos temas SIMLIS, TUMG e Obras Particulares, assuntos que têm sido bandeira desta bancada desde o inicio do mandato e que nada têm evoluído, o que, devido à sua importância, levou a que solicitassemos a realização de Assembleias Extraordinária temáticas, para debater cada um deles. Como se passaram 3 meses e nada foi agendado, entregamos requerimento por escrito ao Presidente da Mesa para que proceda à sua marcação URGENTEMENTE.

A segunda questão prende-se com a aquisição dos terrenos e edificio da IVIMA por parte da Barbosa & Almeida.
Em finais de Julho, o Presidente da Câmara solicitou-nos um Parecer sobre a aprovação ou não da autorização solicitada pela BA para a construção de armazéns naquele local. A nossa posição (que fiz questão de ler na AM) foi enviada por escrito e é muito clara sobre o assunto. Dela realço que pensamos ser viável a aprovação solicitada mas com as condicionantes que indicámos. Caso contrário, SOMOS TOTALMENTE CONTRA a autorização. As condicionantes são:
- Recuperação do Palácio e oferta do mesmo ao Municipio;
- Todo o trânsito deverá ser efectuado pelas avenidas 1º de Maio e Engº Arala Pinto; de forma alguma deverá ser pela Rua Helder Luciano Roldão;
- Cedência de terrenos necessários à regularização do traçado desta Rua;
- Especial cuidado na selecção de materiais e design no alçado poente da construção, para não comprometer a estética do palácio;
- Garantia que o espaço não terá qualquer outro uso além do previsto e garantia que a CMMG terá direito de preferência em eventual alienação futura;
- Criação dum Parque TIR (ideia que defendemos desde 1997);
 
Esta posição deve-se à incapacidade que os sucessivos executivos camarários (PS e PCP) têm demonstrado na resolução deste problema e de outros idênticos, tais como a Angolana, a J. Ferreira Custódio, a Manuel Pereira Roldão, a J. Mortensen e outras unidades industriais que degradam a imagem da nossa cidade. Defendemos, naturalmente, a deslocalização das grandes empresas garrafeiras do centro Urbano. No entanto, como referi, o executivo tem de "andar à frente" e quando estas situações surgem ter já solução para elas. Assim, as decisões têm de ser tomadas face à realidade actual (longe da ideal) e, neste caso, achamos ser a nossa posição a mais equilibrada.

Mais assuntos houve, mas destacá-los-ei noutras ocasiões.

Pedro André
Deputado Municipal do PSD
publicado por jsdmarinhagrande às 19:08
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1 comentário:
De quinta_do_candeiro a 4 de Junho de 2011 às 11:04
Agradecemos pela sua atenção. Veja o seguinte endereço: http://quinta_do_candeiro.blogs.sapo.pt/

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